Termos de Uso

1. O serviço está em fase inicial (beta)

O Fluxa está em fase inicial de operação (beta) e em evolução contínua. O Serviço pode apresentar erros, imprecisões, falhas, instabilidades e indisponibilidades, e funcionalidades podem ser alteradas, adicionadas, limitadas ou removidas ao longo do tempo (no caso de planos pagos, observado o item 6).

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” (as is) e “conforme disponível”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou ausência de erros, e sem SLA durante o beta. Recomendamos manter cópias (exportações) do seu conteúdo.

2. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Diagramas, análises, documentos, blueprints, relatórios, estimativas de custo e de economia e recomendações são gerados por IA e podem conter erros, omissões ou imprecisões. São sugestões de apoio, não constituem aconselhamento profissional(jurídico, contábil, financeiro, tributário, de segurança ou de qualquer outra natureza), e os valores em R$ são estimativas aproximadas, sem promessa de resultado.

Você é o único responsável por revisar e validar os resultados antes de usá-los, inclusive perante terceiros (clientes, funcionários, fornecedores). Você não deve usar o conteúdo gerado como base única para decisões de alto risco (jurídicas, de saúde, de segurança ou regulatórias) sem revisão humana qualificada.

3. Sua conta

Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade na sua conta, comprometendo-se a fornecer informações verídicas. Ao se cadastrar, você declara ter 18 anos ou mais. Avise-nos imediatamente sobre uso não autorizado.

4. O conteúdo é seu (e dados de terceiros)

Tudo o que você cria no Fluxa — processos, diagramas, métricas e documentos — é seu. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo a fim de prestar o Serviço. Você pode exportar seus dados (.bpmn, PDF ou DOCX) e excluir sua organização nas configurações a qualquer momento.

Se você inserir dados pessoais de terceiros (por exemplo, nomes de funcionários ou clientes em um processo), você é o controlador desses dados e o Fluxa atua como operador, tratando-os conforme suas instruções. A definição da base legal para esses dados é de sua responsabilidade. Um Adendo de Tratamento de Dados (DPA) está disponível mediante solicitação.

5. Uso aceitável

Ao usar o Fluxa, você concorda em não:

• usar o Serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou que prejudiquem terceiros;
• inserir conteúdo que viole direitos de terceiros (propriedade intelectual, sigilo, dados pessoais sem base legal);
• tentar acessar dados de outras organizações, burlar limites ou contornar mecanismos de segurança;
• sobrecarregar a plataforma, fazer scraping abusivo, automação indevida ou engenharia reversa;
• revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização.

Contas que violarem estas regras podem ser suspensas ou encerradas.

6. Planos, créditos, pagamentos e arrependimento

Durante o beta, o Serviço é oferecido gratuitamente, com limites. Há também planos pagos e recargas avulsas, em reais, processados pelo Asaas (PIX e cartão).

• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): o usuário consumidor pode desistir da contratação em até 7 dias, com estorno do valor pago, ressalvado o desconto proporcional dos créditos de IA já consumidos (serviço efetivamente utilizado);
• fora dessa hipótese, créditos já consumidos não são reembolsáveis;
• assinaturas são recorrentes; ao cancelar, você mantém o acesso até o fim do período já pago;
• mudanças de preço ou de plano passam a valer no próximo ciclo e são comunicadas com antecedência; se uma mudança reduzir materialmente um plano pago, você poderá cancelar e receber reembolso proporcional;
• o não pagamento pode suspender o plano e reverter para o gratuito.

7. Propriedade intelectual e software de terceiros

A plataforma Fluxa — código, marca, identidade visual, textos e estrutura — pertence à Mestre Digital e é protegida por lei. Estes Termos não transferem a você direitos sobre a plataforma além do uso permitido.

O editor de diagramas utiliza a biblioteca de código aberto bpmn-js (bpmn.io), sob os termos da respectiva licença. O selo “Powered by bpmn.io” é mantido visível no canvas, em conformidade com os requisitos dessa licença. Demais componentes de terceiros seguem suas próprias licenças.

8. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida pela lei, o Serviço é fornecido sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a uma finalidade específica, precisão, disponibilidade ou ausência de erros — observados os direitos de garantia legal do usuário consumidor previstos no CDC.

9. Limitação de responsabilidade

Para o usuário profissional/empresarial: na máxima extensão permitida pela lei, a Fluxa e a Mestre Digital não respondem por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, lucros cessantes, perda de receita, de dados ou de negócios; e a responsabilidade total, se reconhecida, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

Para o usuário consumidor (pessoa física): respondemos nos limites do Código de Defesa do Consumidor e demais normas de ordem pública — nenhuma limitação destes Termos se aplica de forma a contrariá-las.

10. Indenização

O usuário profissional/empresarial concorda em isentar e indenizar a Fluxa e a Mestre Digital por reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários) decorrentes do uso indevido do Serviço, da violação destes Termos ou de direitos de terceiros, ou do conteúdo que inserir. Para o usuário consumidor, esta obrigação restringe-se aos casos de dolo ou uso comprovadamente ilícito, sem cobrança automática de honorários.

11. Suspensão, encerramento e descontinuação

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar seu uso a qualquer momento excluindo sua organização. Podemos também descontinuar ou modificar o beta; sempre que razoavelmente possível — e salvo urgência, exigência legal, segurança ou força maior — avisaremos com antecedência por e-mail, dando tempo para você exportar seu conteúdo.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço ou na lei. Avisaremos sobre mudanças relevantes; o uso continuado após a atualização significa concordância. Mudanças que reduzam materialmente um plano pago dão ao usuário o direito de cancelar e ser reembolsado proporcionalmente.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, quando consumidor, ou o da sede da Mestre Digital nos demais casos.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em [email protected]. Operado por Mestre Digital · CNPJ 59.248.064/0001-59.